Política de Privacidade do a97com

1 Informações Gerais

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma a97com ("a97com", "nós", "Plataforma"), operadora do site https://a97com.net, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você", "Titular") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil.

Esta Política integra os Termos e Condições do a97com e deve ser lida em conjunto com eles. Ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma — incluindo navegação, cadastro, depósitos, saques, jogos e apostas —, o Usuário manifesta seu consentimento informado com as práticas aqui descritas.

O a97com está comprometido com a transparência no tratamento de dados e com a proteção da privacidade de todos os jogadores brasileiros. Esta Política foi redigida em linguagem acessível para que você entenda exatamente o que acontece com seus dados pessoais ao utilizar nossa plataforma.

2 Dados Pessoais Coletados

O a97com coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

O a97com não coleta dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou orientação sexual) exceto quando exigido por lei ou mediante consentimento específico e destacado do Usuário.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo a97com são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, jogos e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário para cumprimento de obrigações legais e prevenção à fraude;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e normas do Banco Central do Brasil;
• Conformidade legal e regulatória: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias aplicáveis ao setor de jogos no Brasil;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários em português;
• Personalização da experiência: adaptação de conteúdo, promoções e recomendações de jogos com base no perfil e histórico do Usuário;
• Segurança da plataforma: detecção de acessos não autorizados, prevenção a fraudes e proteção da integridade do sistema;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, somente com o consentimento prévio do Usuário e com opção de cancelamento a qualquer momento.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo a97com possui uma base legal prevista na LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

1. Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma;
2. Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulação de apostas e proteção ao consumidor;
3. Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): utilizado especificamente para comunicações de marketing e para tratamentos que vão além do mínimo necessário à prestação do serviço;
4. Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular.

5 Compartilhamento de Dados

O a97com não vende dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas necessárias:

• Provedores de jogos: dados mínimos necessários são compartilhados com provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe para viabilizar a execução dos jogos;
• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com plataformas como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay para processamento de transações;
• Prestadores de serviços de KYC: dados de identificação são compartilhados com empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Autoridades públicas: dados são fornecidos a autoridades judiciais, policiais, regulatórias (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA) e ao COAF quando exigido por lei;
• Auditores e consultores: profissionais vinculados ao a97com por dever de confidencialidade, para fins de auditoria, conformidade e assessoria jurídica.

Todos os terceiros com quem o a97com compartilha dados pessoais são contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O a97com utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança das sessões e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, ajudando a identificar erros e melhorar a performance do site;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como jogos favoritos, configurações de exibição e última sessão, para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: utilizados para mensurar o alcance das campanhas e entender padrões de comportamento de forma agregada e anonimizada.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades importantes da plataforma, como o login e o processamento de apostas.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O a97com retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o decurso dos prazos legais aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao Usuário, salvo quando sua retenção for necessária para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

8 Segurança da Informação

O a97com adota um conjunto abrangente de medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e os servidores do a97com;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de alta complexidade (nunca em texto puro);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com acesso mínimo necessário a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com detecção de intrusão e resposta automatizada a incidentes;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração realizados por empresas especializadas;
• Política de gestão de incidentes com prazo de notificação à ANPD em até 72 horas, nos casos previstos na LGPD.

9 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os Arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de Titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao a97com:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar uma solicitação formal para [email protected], com identificação do titular e descrição clara do direito a ser exercido. O a97com responderá em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo recomendado pela ANPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos provedores de jogos e de infraestrutura de tecnologia utilizados pelo a97com, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil. Toda transferência internacional de dados realizada pelo a97com observa os requisitos do Art. 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam os direitos dos titulares e o cumprimento dos princípios de proteção de dados;
• Obtenção de certificações ou selos de boas práticas reconhecidos pela ANPD, quando disponíveis.

O a97com garante que, independentemente do país em que os dados sejam processados, o nível de proteção aplicado será equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

11 Menores de Idade

O a97com adota medidas técnicas para impedir o cadastro de menores, incluindo a verificação de CPF e data de nascimento durante o processo de registro e a análise de documentos de identidade no processo de KYC. Caso o a97com identifique que coletou, inadvertidamente, dados de um menor de 18 anos, tomará as seguintes providências imediatas:

1. Bloqueio imediato e definitivo da conta;
2. Eliminação de todos os dados pessoais coletados, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal;
3. Notificação à ANPD e às autoridades competentes, se aplicável;
4. Devolução de eventuais saldos reais ao titular legal do meio de pagamento utilizado.

Se você acredita que um menor de 18 anos acessou a plataforma ou teve seus dados coletados, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política

O a97com reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, novas orientações da ANPD ou alterações nos serviços oferecidos pela plataforma. Toda atualização relevante será comunicada ao Usuário pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso em destaque na página inicial do a97com e nesta página de Política de Privacidade;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações será interpretado como aceite das novas condições. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o a97com protege seus dados pessoais. Caso não concorde com as alterações, você deve encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma antes da data de vigência das novas condições.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o a97com designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO é responsável pelas seguintes atribuições, entre outras:

• Receber e triar solicitações e reclamações dos titulares de dados relativas ao tratamento de suas informações pessoais;
• Orientar os colaboradores e contratados do a97com sobre práticas de proteção de dados;
• Interagir com a ANPD, adotando as providências necessárias e executando as suas determinações;
• Elaborar e atualizar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) quando exigido;
• Monitorar o cumprimento desta Política e das demais normas internas de privacidade e proteção de dados.

14 Contato e Canal de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou encaminhar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo a97com, utilize os canais abaixo:

• E-mail: [email protected] — prazo de resposta de até 15 dias úteis;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma a97com;
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis após login na plataforma, atendimento em português.

Se você não estiver satisfeito com a resposta do a97com à sua solicitação, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade foi elaborada com base na legislação brasileira vigente, especialmente a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas online), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Em caso de conflito entre esta Política e a legislação aplicável, prevalecerá o disposto em lei.