Termos e Condições do a97com

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma a97com ("Plataforma", "nós"), que opera o site https://a97com.net. Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade do a97com, o Usuário manifesta sua concordância plena e irrestrita com todas as disposições deste documento.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência. Em caso de conflito entre estes documentos, as disposições específicas prevalecerão sobre as gerais.

O a97com reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail ou por aviso destacado na plataforma. A data de vigência da versão mais recente estará sempre indicada no topo deste documento.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do a97com, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido;
3. Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro;
4. Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos ou em cadastros de inadimplência relacionados ao setor;
5. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de colaboradores do a97com.

O cadastro é estritamente pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A detecção de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou dados bancários resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos de bônus.

Ao se cadastrar, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. O fornecimento de dados falsos ou a utilização de identidade de terceiros configura infração grave, podendo ensejar responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

3 Conta do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada na conta após autenticação com as credenciais corretas será considerada ação do Usuário titular, independentemente de quem efetivamente a realizou.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, uso indevido das credenciais ou qualquer outra violação de segurança, o Usuário deve notificar imediatamente o a97com pelo endereço [email protected]. O a97com não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de falhas de segurança atribuíveis ao Usuário.

O a97com poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, suspender, bloquear ou encerrar uma conta nas seguintes situações, dentre outras:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de verificação de identidade não atendida pelo Usuário no prazo estipulado;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Solicitação voluntária do próprio Usuário.

Em caso de encerramento de conta por iniciativa do Usuário, os saldos reais disponíveis serão devolvidos após a conclusão do processo de verificação de identidade, descontadas eventuais taxas operacionais aplicáveis. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados automaticamente.

4 Depósitos e Saques

O a97com opera exclusivamente com a moeda oficial brasileira, o Real (R$). Todos os depósitos, saques, saldos e transações na plataforma são processados em reais brasileiros (BRL).

Métodos de pagamento aceitos: Pix, Mercado Pago e PicPay, podendo ser incluídos outros métodos a critério do a97com, mediante comunicação prévia. O a97com não aceita depósitos em espécie, transferências internacionais ou métodos de pagamento anônimos.

Depósitos: Os valores depositados ficam disponíveis na conta assim que a confirmação do pagamento for recebida pelo sistema. O a97com não cobra taxas sobre depósitos, salvo disposição expressa em contrário informada no momento da transação.

Saques: O processamento de saques está sujeito às seguintes condições:

1. O Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) antes de realizar o primeiro saque;
2. Os saques serão realizados exclusivamente para contas de titularidade do Usuário cadastrado, identificado pelo mesmo CPF;
3. O valor mínimo de saque é definido pela plataforma e informado na página de transações;
4. O prazo de processamento pode variar conforme o método utilizado e a fila de operações do dia;
5. O a97com poderá solicitar documentação adicional para saques de valores elevados ou em situações de suspeita de atividade irregular.

5 Bônus e Promoções

O a97com oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), torneios e outras promoções para seus usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula no que lhes for pertinente.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do a97com são as seguintes:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (volume mínimo de apostas) que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo real e sacado;
• O requisito de rollover, o prazo de validade e os jogos elegíveis para cumprimento do requisito serão informados nas condições específicas de cada promoção;
• Cada usuário tem direito a resgatar cada promoção apenas uma vez, salvo disposição expressa em contrário;
• O uso de múltiplas contas para acumulação de bônus é expressamente proibido e resultará no cancelamento de todos os bônus e saldos envolvidos;
• O a97com reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, em casos de abuso, erro técnico ou suspeita de fraude;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente sem direito à compensação.

O a97com adota uma política de transparência em relação aos seus bônus. Quaisquer dúvidas sobre os termos de uma promoção específica devem ser esclarecidas com o suporte em português antes do resgate.

6 Regras dos Jogos

O a97com disponibiliza jogos fornecidos por provedores terceiros certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, Playtech e NetEnt, entre outros. Cada jogo possui suas próprias regras, disponíveis diretamente na interface do jogo.

O Retorno ao Jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é determinado pelo provedor e auditado por entidades independentes. O a97com não interfere nos algoritmos dos jogos nem nos resultados gerados pelo RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificado dos provedores parceiros.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo — como interrupção de conexão, erro de servidor ou mau funcionamento do software —, o a97com adotará o seguinte procedimento:

1. Rodadas cujo resultado não tenha sido devidamente registrado pelo sistema serão consideradas nulas e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
2. Rodadas cujo resultado tenha sido registrado corretamente antes da falha técnica serão consideradas válidas;
3. Em caso de discrepância entre o histórico do Usuário e os registros do servidor, os registros do servidor do a97com prevalecerão.

Jackpots progressivos e prêmios máximos estão sujeitos aos limites e condições estabelecidos pelo provedor de cada jogo. O a97com não é responsável pelo pagamento de jackpots cujas condições de elegibilidade não tenham sido cumpridas pelo Usuário.

7 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do a97com opera em conformidade com as disposições da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023, que regulamentam as apostas de quota fixa no Brasil. As apostas são aceitas em modalidades pré-jogo e ao vivo, sujeitas à disponibilidade de mercados para cada evento.

As apostas são finais e irrevogáveis após confirmação pelo sistema, salvo nos casos previstos nestas regras. Uma aposta confirmada não pode ser cancelada ou modificada pelo Usuário. As odds (cotações) vigentes no momento da confirmação da aposta serão as aplicadas ao resultado, independentemente de variações posteriores.

O a97com reserva-se o direito de:

• Suspender ou cancelar mercados de apostas a qualquer momento, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados (match-fixing);
• Limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou Usuário;
• Reter o pagamento de ganhos enquanto uma investigação sobre a integridade do evento estiver em curso;
• Cancelar apostas realizadas após o início do evento em decorrência de falha no sistema de detecção de in-play;
• Corrigir erros evidentes de cotação (palpable errors), anulando ou recalculando apostas afetadas.

Eventos cancelados, adiados por período superior a 48 horas ou não concluídos oficialmente terão as apostas anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário, salvo disposição específica para o mercado em questão.

8 Condutas Proibidas

O Usuário compromete-se a não realizar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas na plataforma a97com:

• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts, crawlers ou qualquer ferramenta que simule ação humana na plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida;
• Praticar arbitragem de apostas (arbing) ou arbitragem de bônus de forma sistemática;
• Criar múltiplas contas ou utilizar contas de terceiros para acessar promoções ou contornar limites;
• Realizar qualquer operação que caracterize lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outra atividade ilícita;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, dados de outros usuários ou sistemas de back-end;
• Fazer declarações falsas, enganosas ou difamatórias sobre o a97com em qualquer canal público;
• Revender, sublicenciar ou transferir sua conta ou quaisquer direitos dela decorrentes a terceiros.

9 Privacidade e LGPD

O a97com trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas, as finalidades do tratamento, os direitos do titular dos dados e as medidas de segurança adotadas estão detalhados na Política de Privacidade do a97com, que integra estes Termos.

Ao se cadastrar, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades indicadas na Política de Privacidade, incluindo a verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços da plataforma.

O Usuário tem o direito de solicitar, a qualquer momento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante requisição ao endereço [email protected].

10 Jogo Responsável

O a97com é uma plataforma de entretenimento, e o uso responsável dos serviços é uma responsabilidade compartilhada entre a plataforma e o Usuário. Apostas e jogos online podem causar dependência. Se você sentir que o jogo está impactando negativamente sua vida financeira, familiar ou profissional, procure ajuda imediatamente.

O a97com disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os usuários:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limite de tempo de jogo: configuração de alertas e limites de tempo de sessão;
• Autoexclusão temporária: pausa da conta por período de 30, 60 ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, sem possibilidade de reversão;
• Suporte especializado: a equipe de suporte está treinada para encaminhar usuários a recursos de ajuda para dependência em jogos.

Para acessar todas as ferramentas e informações sobre jogo responsável, visite nossa página dedicada: Jogo Responsável.

11 Limitação de Responsabilidade

O a97com não se responsabiliza por perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes de:

• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade temporária da plataforma por motivos de manutenção, falha técnica ou caso fortuito;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, tentativas de phishing ou fraudes realizadas fora da plataforma;
• Perdas financeiras decorrentes das apostas e jogos realizados pelo próprio Usuário;
• Erros cometidos pelo Usuário no momento da realização de apostas ou transações financeiras;
• Variações de odds ou resultados de eventos esportivos que não estejam sob controle do a97com;
• Problemas de conexão com a internet, hardware ou software do lado do Usuário.

A responsabilidade máxima do a97com perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível em sua conta no momento do evento danoso, excluídos saldos de bônus.

12 Alterações dos Termos

O a97com reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, em especial para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de jogos e apostas online, alterações nos serviços da plataforma ou ajustes de política interna.

Sempre que houver alterações materiais nestes Termos, o a97com notificará os usuários cadastrados por e-mail e exibirá um aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, salvo em casos de exigência legal imediata.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constituirá aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com os novos termos, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023.

Para a solução de controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do Usuário consumidor.

14 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o a97com pelos seguintes canais, todos disponíveis em português e no Horário de Brasília (BRT, UTC-3):

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24h por dia diretamente na plataforma
• WhatsApp: disponível após login na plataforma
• Telegram: canal oficial do a97com

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Para questões urgentes, recomendamos o uso do chat ao vivo, disponível ininterruptamente.